O que é Usucapião por Acessão?
O usucapião por acessão é uma modalidade de usucapião prevista no Código Civil brasileiro, mais especificamente no artigo 1.255. Essa forma de aquisição de propriedade ocorre quando uma pessoa, de boa-fé, adquire um imóvel que foi construído em terreno alheio, por meio de benfeitorias ou acessões.
Como funciona o Usucapião por Acessão?
Para que seja possível a aplicação do usucapião por acessão, é necessário que a pessoa que construiu no terreno alheio tenha a posse mansa e pacífica do imóvel, ou seja, que esteja exercendo a posse de forma ininterrupta e sem oposição do proprietário do terreno.
Além disso, é fundamental que a construção tenha sido realizada de boa-fé, ou seja, sem o conhecimento de que o terreno pertencia a outra pessoa. Caso contrário, não será possível a aplicação do usucapião por acessão.
Quais são os requisitos para o Usucapião por Acessão?
Para que seja possível a aplicação do usucapião por acessão, é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos. O primeiro deles é a posse mansa e pacífica do imóvel, ou seja, a pessoa deve estar exercendo a posse de forma ininterrupta e sem oposição do proprietário do terreno.
Além disso, é necessário que a construção tenha sido realizada de boa-fé, ou seja, sem o conhecimento de que o terreno pertencia a outra pessoa. Também é necessário que a construção seja útil e tenha valor econômico, ou seja, que seja uma benfeitoria ou acessão que agregue valor ao terreno.
Quais são os tipos de Usucapião por Acessão?
O usucapião por acessão pode ser classificado em dois tipos: o usucapião por acessão imobiliária e o usucapião por acessão mobiliária.
O usucapião por acessão imobiliária ocorre quando a construção realizada no terreno alheio é uma edificação, ou seja, uma construção fixa e permanente, como uma casa, um prédio ou uma loja.
Já o usucapião por acessão mobiliária ocorre quando a construção realizada no terreno alheio é uma benfeitoria móvel, ou seja, algo que pode ser removido do terreno sem causar danos, como uma piscina, um galpão ou um equipamento.
Quais são os prazos para o Usucapião por Acessão?
Os prazos para a aplicação do usucapião por acessão variam de acordo com o tipo de construção realizada no terreno alheio.
No caso do usucapião por acessão imobiliária, o prazo é de 10 anos, ou seja, a pessoa deve exercer a posse mansa e pacífica do imóvel por esse período para adquirir a propriedade.
Já no caso do usucapião por acessão mobiliária, o prazo é de 5 anos, ou seja, a pessoa deve exercer a posse mansa e pacífica da benfeitoria móvel por esse período para adquirir a propriedade.
Quais são os documentos necessários para o Usucapião por Acessão?
Para ingressar com o processo de usucapião por acessão, é necessário apresentar alguns documentos. Entre eles, estão:
– Documentos que comprovem a posse mansa e pacífica do imóvel, como contas de água, luz e telefone em nome do possuidor;
– Documentos que comprovem a boa-fé do possuidor, como declarações de testemunhas;
– Documentos que comprovem a construção realizada no terreno alheio, como projetos, notas fiscais e fotografias;
– Documentos que comprovem a inexistência de oposição do proprietário do terreno, como certidões negativas de ações judiciais.
Quais são as vantagens do Usucapião por Acessão?
O usucapião por acessão apresenta algumas vantagens para o possuidor do imóvel. A primeira delas é a possibilidade de adquirir a propriedade do imóvel, mesmo que ele esteja construído em terreno alheio.
Além disso, o usucapião por acessão permite que o possuidor regularize a sua situação perante a lei, evitando possíveis conflitos futuros com o proprietário do terreno.
Quais são as desvantagens do Usucapião por Acessão?
Apesar das vantagens, o usucapião por acessão também apresenta algumas desvantagens. A primeira delas é a necessidade de comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel, o que pode ser um desafio em alguns casos.
Além disso, o processo de usucapião por acessão pode ser demorado e burocrático, envolvendo a análise de diversos documentos e a realização de perícia técnica.
Conclusão
Em suma, o usucapião por acessão é uma modalidade de usucapião que permite a aquisição da propriedade de um imóvel construído em terreno alheio. Para que seja possível a aplicação do usucapião por acessão, é necessário preencher alguns requisitos, como a posse mansa e pacífica do imóvel e a construção de boa-fé. Apesar das vantagens, o processo de usucapião por acessão pode ser demorado e burocrático. Portanto, é importante contar com o auxílio de um profissional especializado para garantir o sucesso do processo.
