O que é Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião?
O reconhecimento extrajudicial de usucapião é um procedimento legal que permite a regularização de propriedades por meio da posse mansa e pacífica do imóvel por um determinado período de tempo. Esse processo é uma alternativa ao tradicional processo judicial de usucapião, oferecendo uma forma mais rápida e simplificada de obter a regularização da propriedade.
Como funciona o Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião?
O procedimento de reconhecimento extrajudicial de usucapião é regulamentado pela Lei nº 13.105/2015, também conhecida como Código de Processo Civil. Para iniciar o processo, o interessado deve contratar um advogado especializado em usucapião, que irá elaborar a documentação necessária e representar o requerente perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Documentação necessária para o Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião
Para dar entrada no processo de reconhecimento extrajudicial de usucapião, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a posse mansa e pacífica do imóvel, bem como a inexistência de contestação por parte de terceiros. Alguns dos documentos exigidos incluem:
1. Escritura pública de compra e venda
A escritura pública de compra e venda é um documento que comprova a transferência da propriedade do imóvel para o requerente. É importante ressaltar que a escritura deve estar devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
2. Certidão de matrícula atualizada
A certidão de matrícula atualizada é um documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que contém todas as informações sobre o imóvel, como proprietários anteriores, ônus e gravames existentes.
3. Planta e memorial descritivo
A planta e o memorial descritivo são documentos que descrevem as características físicas e geográficas do imóvel, como metragem, divisões internas e localização.
4. Declaração de posse
A declaração de posse é um documento assinado pelo requerente, no qual ele declara ser possuidor do imóvel de forma mansa e pacífica, sem oposição de terceiros.
5. Prova de pagamento de impostos e taxas
É necessário apresentar comprovantes de pagamento de impostos e taxas referentes ao imóvel, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de condomínio, caso existam.
6. Prova de utilização do imóvel
Além dos documentos mencionados acima, é importante apresentar provas de que o imóvel está sendo utilizado de forma efetiva, como contas de água, luz e telefone em nome do requerente, correspondências recebidas no endereço, entre outros.
Vantagens do Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião
O reconhecimento extrajudicial de usucapião apresenta diversas vantagens em relação ao processo judicial tradicional. Algumas das principais vantagens incluem:
1. Rapidez
O processo extrajudicial de usucapião tende a ser mais rápido do que o processo judicial, uma vez que não há a necessidade de aguardar a tramitação do processo perante o Poder Judiciário.
2. Menor custo
Em geral, o processo extrajudicial de usucapião possui um custo menor do que o processo judicial, uma vez que não há a necessidade de pagar as custas judiciais e honorários advocatícios.
3. Maior segurança jurídica
O reconhecimento extrajudicial de usucapião oferece uma maior segurança jurídica, uma vez que o processo é conduzido perante o Cartório de Registro de Imóveis, órgão responsável pelo registro e controle das propriedades.
Conclusão
O reconhecimento extrajudicial de usucapião é uma alternativa viável para aqueles que desejam regularizar a propriedade de um imóvel de forma rápida e simplificada. Ao contratar um advogado especializado e reunir a documentação necessária, é possível obter a regularização da propriedade por meio desse procedimento extrajudicial, evitando a morosidade e os custos do processo judicial.
