O que é Outorga Onerosa do Direito de Edificar Acima do Limite Máximo?
A Outorga Onerosa do Direito de Edificar Acima do Limite Máximo é um instrumento urbanístico utilizado pelos municípios brasileiros para regular a ocupação do solo e o adensamento urbano. Essa outorga permite que o proprietário de um terreno possa construir acima do limite máximo de altura estabelecido pelo Plano Diretor da cidade, mediante o pagamento de contrapartida financeira ao poder público.
Como funciona a Outorga Onerosa do Direito de Edificar Acima do Limite Máximo?
A Outorga Onerosa do Direito de Edificar Acima do Limite Máximo funciona da seguinte forma: o proprietário de um terreno que deseja construir acima do limite máximo de altura estabelecido pelo Plano Diretor deve solicitar à prefeitura a autorização para tal. Essa autorização é concedida mediante o pagamento de uma contrapartida financeira, que varia de acordo com a área do terreno e a quantidade de metros quadrados a serem construídos acima do limite.
Quais são os objetivos da Outorga Onerosa do Direito de Edificar Acima do Limite Máximo?
A Outorga Onerosa do Direito de Edificar Acima do Limite Máximo tem como principais objetivos:
1. Controle do adensamento urbano
Ao estabelecer um limite máximo de altura para as construções, o Plano Diretor busca controlar o adensamento urbano e evitar a sobrecarga de infraestrutura e serviços públicos. A Outorga Onerosa permite que o adensamento seja flexibilizado, desde que haja o pagamento da contrapartida financeira.
2. Geração de recursos para o poder público
A contrapartida financeira paga pelo proprietário do terreno que deseja construir acima do limite máximo de altura é uma fonte de recursos para o poder público. Esses recursos podem ser utilizados para investimentos em infraestrutura, transporte, habitação, entre outros.
3. Incentivo à preservação do patrimônio histórico e cultural
Em alguns casos, a Outorga Onerosa do Direito de Edificar Acima do Limite Máximo pode ser utilizada como um instrumento de preservação do patrimônio histórico e cultural. O proprietário de um imóvel tombado, por exemplo, pode obter a autorização para construir acima do limite máximo de altura mediante o pagamento da contrapartida financeira, desde que essa construção esteja de acordo com as diretrizes de preservação estabelecidas pelo órgão responsável.
Quais são as principais vantagens da Outorga Onerosa do Direito de Edificar Acima do Limite Máximo?
A Outorga Onerosa do Direito de Edificar Acima do Limite Máximo apresenta diversas vantagens tanto para o poder público quanto para os proprietários de terrenos. Algumas das principais vantagens são:
1. Flexibilidade no adensamento urbano
A Outorga Onerosa permite que o adensamento urbano seja flexibilizado, possibilitando a construção de edifícios mais altos em determinadas áreas da cidade. Isso pode contribuir para a otimização do uso do solo e a redução do déficit habitacional.
2. Geração de recursos para o poder público
A contrapartida financeira paga pelos proprietários de terrenos que desejam construir acima do limite máximo de altura é uma fonte de recursos para o poder público. Esses recursos podem ser utilizados para investimentos em infraestrutura, transporte, habitação, entre outros, beneficiando toda a população.
3. Estímulo à preservação do patrimônio histórico e cultural
Como mencionado anteriormente, a Outorga Onerosa pode ser utilizada como um instrumento de preservação do patrimônio histórico e cultural. Ao permitir a construção acima do limite máximo de altura mediante o pagamento da contrapartida financeira, o poder público incentiva a requalificação de imóveis tombados e a valorização do patrimônio cultural da cidade.
Conclusão
A Outorga Onerosa do Direito de Edificar Acima do Limite Máximo é um instrumento importante para o planejamento urbano e a gestão do adensamento das cidades brasileiras. Ao permitir a construção acima do limite máximo de altura mediante o pagamento de contrapartida financeira, essa outorga busca conciliar o interesse dos proprietários de terrenos com o interesse coletivo, garantindo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.
