O que é Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde?
A Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde é um instrumento utilizado pelo poder público para permitir a construção em áreas verdes, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Essa contrapartida é uma forma de compensação pela utilização de um espaço que, por sua natureza, deveria ser preservado.
Como funciona a Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde?
A Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde funciona da seguinte forma: o proprietário de um terreno localizado em uma área verde solicita à prefeitura o direito de construir no local. A prefeitura, por sua vez, avalia o pedido e, caso seja aprovado, estabelece o valor da contrapartida financeira a ser paga pelo proprietário.
Essa contrapartida é calculada com base em critérios estabelecidos pela legislação municipal, como a área do terreno, a taxa de ocupação permitida, a área verde a ser preservada e o valor do metro quadrado construído. O valor da contrapartida pode variar de acordo com a localização do terreno e a demanda por construções na região.
Quais são os objetivos da Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde?
A Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde tem como principais objetivos:
1. Preservação ambiental: ao estabelecer contrapartidas financeiras para a construção em áreas verdes, o instrumento busca garantir a preservação do meio ambiente, evitando a ocupação desordenada e a degradação de espaços naturais.
2. Financiamento de melhorias urbanas: a contrapartida financeira paga pelos proprietários é destinada a investimentos em infraestrutura urbana, como a construção de parques, praças, ciclovias e outras melhorias que beneficiem a população como um todo.
3. Ordenamento do crescimento urbano: a Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde também tem como objetivo controlar o crescimento urbano, evitando a expansão desordenada das cidades e promovendo um desenvolvimento mais sustentável.
Quais são as vantagens da Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde?
A Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde apresenta diversas vantagens, tanto para o poder público quanto para os proprietários de terrenos. Algumas das principais vantagens são:
1. Preservação do meio ambiente: ao estabelecer contrapartidas financeiras para a construção em áreas verdes, o instrumento contribui para a preservação do meio ambiente, garantindo a manutenção de espaços naturais importantes para a qualidade de vida da população.
2. Financiamento de melhorias urbanas: a contrapartida financeira paga pelos proprietários é destinada a investimentos em infraestrutura urbana, o que beneficia toda a população, melhorando a qualidade de vida e valorizando a região.
3. Controle do crescimento urbano: a Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde contribui para o controle do crescimento urbano, evitando a expansão desordenada das cidades e promovendo um desenvolvimento mais sustentável.
Quais são as críticas à Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde?
Apesar das vantagens, a Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde também é alvo de críticas. Alguns dos principais pontos questionados são:
1. Valor da contrapartida: há críticas em relação ao valor estabelecido para a contrapartida financeira, considerado por alguns como muito alto, o que pode inviabilizar a construção em áreas verdes.
2. Ausência de critérios claros: em alguns casos, a falta de critérios claros para o cálculo da contrapartida financeira pode gerar questionamentos e contestações por parte dos proprietários de terrenos.
3. Dificuldade de implementação: a implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde pode enfrentar dificuldades burocráticas e políticas, o que pode comprometer a efetividade do instrumento.
Conclusão
Em resumo, a Outorga Onerosa do Direito de Construir em Área Verde é um instrumento importante para o controle do crescimento urbano e a preservação do meio ambiente. Apesar das críticas, suas vantagens superam as desvantagens, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável das cidades.
