O que é: Onerosidade Superveniente
A onerosidade superveniente é um conceito utilizado no direito civil para se referir a uma situação em que ocorre uma mudança nas condições de um contrato, tornando-o excessivamente oneroso para uma das partes envolvidas. Essa mudança pode ser causada por fatores externos, como uma crise econômica, uma mudança na legislação ou uma alteração nas circunstâncias que envolvem a execução do contrato.
Quando a onerosidade superveniente ocorre, a parte afetada pode buscar a revisão do contrato, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio entre as obrigações das partes. Essa revisão pode ser feita por meio de uma negociação entre as partes, com a finalidade de ajustar as condições do contrato de forma a torná-lo mais equilibrado.
É importante ressaltar que a onerosidade superveniente não se confunde com o inadimplemento contratual, ou seja, a falta de cumprimento de uma das partes em relação às obrigações assumidas no contrato. Enquanto o inadimplemento se refere a uma quebra de contrato, a onerosidade superveniente diz respeito a uma mudança nas condições que torna a execução do contrato excessivamente onerosa.
Princípios aplicáveis à onerosidade superveniente
A onerosidade superveniente está relacionada a alguns princípios do direito civil, que visam garantir a justiça e a equidade nas relações contratuais. Dentre esses princípios, destacam-se:
Princípio da boa-fé
O princípio da boa-fé é um dos pilares do direito civil e está presente nas relações contratuais. Ele determina que as partes devem agir de forma honesta, leal e transparente durante a execução do contrato. No caso da onerosidade superveniente, a boa-fé implica em uma obrigação de informar a outra parte sobre a mudança nas condições do contrato, de forma a possibilitar a renegociação das cláusulas.
Princípio da função social do contrato
O princípio da função social do contrato estabelece que os contratos devem atender aos interesses da coletividade, além dos interesses individuais das partes envolvidas. Assim, quando ocorre a onerosidade superveniente, é necessário avaliar se a manutenção das condições originais do contrato prejudica a função social do mesmo, podendo justificar a revisão das cláusulas.
Requisitos para a revisão do contrato
Para que seja possível a revisão do contrato em caso de onerosidade superveniente, é necessário que alguns requisitos sejam preenchidos. São eles:
1. Excessiva onerosidade
A parte afetada pela onerosidade superveniente deve comprovar que a mudança nas condições do contrato tornou a sua execução excessivamente onerosa. Isso significa que a parte deve demonstrar que as obrigações assumidas no contrato se tornaram desproporcionais em relação aos benefícios recebidos.
2. Impossibilidade de previsão
A mudança nas condições do contrato deve ser imprevisível, ou seja, não poderia ser prevista pelas partes no momento da celebração do contrato. Caso a mudança fosse previsível, as partes poderiam ter ajustado as cláusulas do contrato de forma a prever essa situação.
3. Ausência de culpa
A parte afetada pela onerosidade superveniente não pode ter contribuído para a ocorrência da mudança nas condições do contrato. Caso a parte tenha agido com dolo ou negligência, ela pode perder o direito à revisão do contrato.
Conclusão
Em suma, a onerosidade superveniente é um conceito importante no direito civil, que busca garantir a justiça e a equidade nas relações contratuais. Quando ocorre uma mudança nas condições do contrato que torna a sua execução excessivamente onerosa, a parte afetada pode buscar a revisão do contrato, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio entre as obrigações das partes. Para que seja possível a revisão do contrato, é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos, como a comprovação da excessiva onerosidade, a imprevisibilidade da mudança e a ausência de culpa por parte da parte afetada.
