O que é Meação?
Meação é um termo utilizado no direito civil para se referir à metade dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. Essa divisão ocorre no caso de dissolução da sociedade conjugal, seja por divórcio, separação judicial ou falecimento de um dos cônjuges. A meação é um direito garantido por lei aos cônjuges, visando assegurar a igualdade patrimonial entre eles.
Origem e conceito de Meação
A origem do termo “meação” remonta ao Direito Romano, onde a expressão “mea et tua” era utilizada para se referir à divisão igualitária dos bens entre os cônjuges. No Brasil, a meação está prevista no Código Civil, mais especificamente nos artigos 1.658 a 1.668. Essa divisão tem como objetivo garantir a igualdade patrimonial entre os cônjuges, reconhecendo o esforço comum na aquisição dos bens durante o casamento.
Regras para a divisão da Meação
A divisão da meação ocorre de acordo com as regras estabelecidas pelo Código Civil. Primeiramente, é importante ressaltar que a meação não se aplica aos bens adquiridos antes do casamento, heranças, doações ou bens de uso pessoal. A meação abrange apenas os bens adquiridos durante a vigência do casamento ou união estável.
Além disso, a meação é dividida igualmente entre os cônjuges, ou seja, cada um terá direito a metade dos bens adquiridos. Essa divisão é realizada de forma proporcional, levando em consideração o valor e a natureza dos bens. Caso haja bens indivisíveis, como imóveis, por exemplo, é possível que seja realizada a venda do bem para que a divisão seja efetuada.
Procedimentos para a divisão da Meação
A divisão da meação pode ocorrer de diferentes formas, dependendo da situação. No caso de divórcio ou separação judicial, a divisão é realizada por meio de um acordo entre as partes ou por decisão judicial. É importante ressaltar que a divisão da meação pode ser realizada de forma amigável, evitando assim conflitos e desgastes emocionais.
No caso de falecimento de um dos cônjuges, a divisão da meação ocorre por meio do inventário, que é o procedimento utilizado para a partilha dos bens deixados pelo falecido. Nesse caso, é necessário que seja realizado o inventário judicial ou extrajudicial, dependendo da situação, para que a divisão da meação seja efetuada.
Importância da Meação
A meação é de extrema importância, pois visa garantir a igualdade patrimonial entre os cônjuges. Durante o casamento, é comum que os cônjuges contribuam de forma igualitária para a aquisição dos bens, seja por meio do trabalho, esforço ou investimentos financeiros. Dessa forma, a meação reconhece o esforço comum na construção do patrimônio familiar.
Além disso, a meação também tem como objetivo proteger o cônjuge mais frágil economicamente, garantindo que ele não seja prejudicado em caso de dissolução da sociedade conjugal. A divisão igualitária dos bens adquiridos durante o casamento evita que um dos cônjuges fique desamparado financeiramente após a separação.
Considerações finais
A meação é um direito garantido por lei aos cônjuges, visando assegurar a igualdade patrimonial entre eles. Essa divisão ocorre no caso de dissolução da sociedade conjugal, seja por divórcio, separação judicial ou falecimento de um dos cônjuges. A meação é dividida igualmente entre os cônjuges, levando em consideração o valor e a natureza dos bens adquiridos durante o casamento. É importante ressaltar que a divisão da meação pode ser realizada de forma amigável ou por decisão judicial, dependendo da situação. A meação é de extrema importância, pois reconhece o esforço comum na construção do patrimônio familiar e protege o cônjuge mais frágil economicamente.
